Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Tóxicos - Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas

Renato Flávio Marcão é Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie, Professor de Direito Processual Penal da UNIP e da UNIRP e Promotor de Justiça

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução

Apelo interposto na vigência do novo CPC.

Diferenças Salariais. Piso Profissional. Arquiteto. Salários Mínimos

Agravo de Instrumento.

Ação Revisional de Contrato Bancário. Insurgência Recursal

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Ação Indenizatória. Danos Morais. Pedido de Majoração

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada

Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

Compra e venda de imóvel em construção.

Atraso na entrega da obra.

Processo civil. Recurso especial.

Exceção de pré-executividade. Interposição de um único recurso para atacar duas decisões distintas.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.

Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.